Todo mundo sonha em comprar um terreno,contratar um profissional e fazer seu projeto tão sonhado,mas não imagina a burocracia que é quando chega na parte de como aprovar o projeto na prefeitura.Ter a aprovação de um projeto arquitetônico pela prefeitura pode parecer um processo muito burocrático, delicado e difícil de conseguir sem se estressar ao longo do caminho. Só de começar a pensar você já fica desestimulado, imaginando quanto tempo que vai demorar a requisição e o dinheiro que vai demandar com tudo isso, além da dúvida se você possui todos os documentos necessários.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
De propriedade do terreno ou de direito de uso do terreno;Documentos dos proprietários do terreno;Documentos dos profissionais responsáveis;Cópia do recibo do IPTU;Projeto;Licença de outros órgãos envolvidos (bombeiros, meio ambiente, vigilância sanitária, entre outros).
DESENHOS EXIBIDOS
Para conseguir a aprovação serão necessários alguns desenhos do projeto, como das plantas baixa, de locação, de cobertura e de situação, além das pranchas de 2 cortes e elevações.
OBJETIVO CENTRAL DO PROJETO
O projeto deve conter todas as informações necessárias para que a construção seja executada com segurança e clareza.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Para aprovação do projeto, ele deve estar de acordo com o plano diretor do município, o código de obras, a lei do uso e ocupação do solo, além da lei de zoneamento urbano.
PROCEDIMENTO PARA A APROVAÇÃO
Com os documentos e projetos em mãos, você vai dar entrada e fazer um requerimento para análise e aprovação do projeto na secretaria responsável da sua cidade, o setor costuma variar de cidade para cidade, mas normalmente essa função fica a cargo da secretaria de obras ou da secretaria de planejamento.
Após a realização do requerimento, a prefeitura tem um prazo para analisar e retornar o projeto, aprovado ou não. Esse prazo normalmente varia de 15 a 90 dias. Caso sejam necessárias alterações no projeto, o profissional deve fazer as mudanças solicitadas e retornar o projeto para a secretaria responsável.
TAXAS COBRADAS
As taxas costumam variar de cidade para cidade, mas as mais comuns são:
Taxa por tamanho do projeto: é cobrado um valor fixo (que varia normalmente de R$0,50 a R$ 30,00) vezes a metragem do projeto. Ex: R$ 2,00 x 100 m² = R$200,00;Taxa por revisão de projeto: algumas prefeituras cobram um valor fixo ou variável a cada análise do projeto;Taxa por folha impressa: em outras prefeituras é cobrado um valor fixo por folha impressa. São consideradas todas as folhas, desde aquelas do próprio projeto até as cópias dos documentos dos proprietários e do responsável técnico. Essa taxa normalmente varia de R$ 0,50 à R$ 2,00 por folha;ART ou RRT: são os documentos emitidos pelo engenheiro ou arquiteto responsável. A ART de projeto custa cerca de R$ 90,00, já a ART de execução da obra custa cerca de R$ 230,00.
O QUE É UMA ART?
ART é um documento legal que identifica o responsável técnico por um serviço prestado ou uma obra realizada. Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à engenharia, arquitetura e agronomia, ficam sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” – ART.
POR QUE APROVAR O PROJETO NA PREFEITURA?
A aprovação de projeto tem como intuito garantir que o imóvel esteja totalmente regularizado junto a prefeitura municipal. Sem a aprovação do projeto, o proprietário poderá estar passível de multas advindas da fiscalização não só da prefeitura, mas também do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), além de não poder dar início a construção.
Texto: Jéssica Corrêa
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